Termos e Condições de Uso — 365bra

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "365bra" ou "Plataforma": refere-se ao site https://365bra.cam e todos os seus serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento online disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que se cadastrou e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual este acessa os serviços e realiza transações financeiras.
• "Bônus": créditos promocionais, giros grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos ao Usuário conforme campanhas vigentes, sempre sujeitos a condições específicas.
• "Saldo Real": montante depositado pelo Usuário com recursos financeiros próprios, disponível para apostas e saques mediante cumprimento das condições aplicáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar o saque dos ganhos a ele vinculados.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), utilizado como método preferencial de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade exigido para confirmar a titularidade da conta e cumprir obrigações regulatórias antifraude e antilavagem.

Ao criar uma conta no 365bra, clicar em "Aceitar", "Cadastrar" ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o Usuário declara, para todos os fins legais, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável aqui referenciadas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de criar uma conta e utilizar os serviços do 365bra. O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração nos Termos implica a aceitação tácita das modificações.

Somente poderão criar e manter uma conta ativa no 365bra os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Não estar cumprindo medida de auto-exclusão ativa em nenhuma plataforma de apostas ou cassino online;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por justa causa pelo 365bra;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou procurador de terceiro.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no ato do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, sem direito a restituição de saldo de bônus.

Conta Única: Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa no 365bra. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja por qualquer meio, inclusive uso de diferentes dados cadastrais, dispositivos ou endereços de IP, constitui violação grave destes Termos.

O 365bra adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas do setor e com as obrigações legais aplicáveis no Brasil, incluindo as disposições da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa).

Documentos Exigidos

Para processar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação, o Usuário deverá apresentar, mediante solicitação do 365bra:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF emitido pela Receita Federal ou constante no documento de identidade;
• Comprovante de residência em nome do Usuário, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O 365bra reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais ou informações complementares a qualquer momento, especialmente em caso de suspeita de fraude, inconsistências cadastrais ou movimentações atípicas. O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para apresentar a documentação solicitada, sob pena de suspensão preventiva da conta.

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). O 365bra recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

O Usuário compromete-se a notificar imediatamente o 365bra, por meio dos canais de suporte disponíveis, em caso de acesso não autorizado à sua conta, suspeita de comprometimento das credenciais ou qualquer outra ocorrência de segurança. O 365bra não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Transferência de Conta: É expressamente vedada a cessão, venda, transferência ou compartilhamento da conta ou de quaisquer créditos nela existentes a terceiros, a qualquer título.

Inatividade: Contas sem acesso por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 365bra reserva-se o direito de aplicar taxa de administração mensal sobre saldos de contas inativas, nos termos da legislação vigente, após prévia notificação ao Usuário pelo endereço de e-mail cadastrado.

O 365bra aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. O Usuário declara que os recursos utilizados para depósito provêm de fontes lícitas e que é o titular legítimo do instrumento de pagamento utilizado.

O 365bra reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou que contrariem estas condições. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão devolvidos, deduzidos os custos de processamento aplicáveis.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu saldo real disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e que não existam restrições ativas por descumprimento de requisitos de apostas ou investigações de segurança em curso.

Os saques serão processados exclusivamente para contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o saque para contas de terceiros ou utilizando métodos de pagamento distintos dos utilizados no depósito, salvo autorização expressa do 365bra.

O 365bra reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em caso de padrões de movimentação considerados atípicos pelos sistemas internos de monitoramento.

O 365bra poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, que complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — as disposições gerais desta cláusula.

Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são conversíveis em dinheiro diretamente, sem o cumprimento do requisito de apostas (rollover) especificado na promoção;
• O requisito de apostas padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apenas apostas realizadas com saldo de bônus contribuem para o cumprimento do rollover, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Apostas em jogos excluídos das promoções (conforme lista disponível nas condições de cada oferta) não são computadas para o rollover;
• O 365bra reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos vinculados em caso de violação das regras de elegibilidade, uso de múltiplas contas ou qualquer conduta que configure abuso de bônus;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário;
• O valor máximo de saque proveniente de ganhos com bônus pode estar limitado conforme os termos de cada promoção.

Todas as apostas realizadas no 365bra são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (modalidade, evento, mercado, valor, odds) antes de confirmar. Apostas confirmadas não poderão ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível.

Erros Técnicos: Em caso de falha técnica que resulte em odds incorretas, pagamentos indevidos ou qualquer outra anomalia operacional, o 365bra reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário, sem incidência de qualquer compensação adicional.

Jogos de Cassino: Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes acreditadas. O histórico de resultados não influencia resultados futuros — cada rodada é estatisticamente independente.

Apostas Esportivas: Resultados de eventos esportivos são reconhecidos com base em fontes oficiais. Em caso de cancelamento ou suspensão de evento, as apostas afetadas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na Plataforma.

Limite de Ganhos: O 365bra poderá estabelecer limites máximos de ganho por aposta, por dia ou por evento, os quais serão informados ao Usuário nos respectivos mercados de aposta. Ganhos que excedam o limite estabelecido serão pagos até o valor máximo definido.

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma e dos serviços do 365bra, praticar qualquer dos atos abaixo elencados, os quais, individualmente ou em conjunto, constituem violação grave destes Termos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou durante o processo de verificação KYC;
• Criar ou operar mais de uma conta na Plataforma, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts, ou qualquer ferramenta que simule interação humana com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários (conluio) com o objetivo de manipular resultados ou obter ganhos fraudulentos;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira;
• Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas, servidores ou banco de dados do 365bra;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta ou credenciais de acesso a terceiros;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização comprovada;
• Assediar, ameaçar ou intimidar membros da equipe de suporte ou outros usuários da Plataforma.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão processados para saque, desde que cumpridas as condições estabelecidas nestes Termos.

O 365bra reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Solicitação de auto-exclusão pelo próprio Usuário;
• Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, nos termos da cláusula 5;
• Identificação de uso por menor de idade.

Em caso de encerramento por justa causa atribuível ao Usuário, o 365bra poderá reter saldos de bônus e ganhos vinculados a bônus. Saldos reais serão devolvidos ao Usuário após conclusão das investigações pertinentes, deduzidos eventuais valores relativos a apostas inválidas ou ganhos obtidos de forma fraudulenta.

O 365bra envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Entretanto, não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou fatores fora do controle do 365bra.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 365bra não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente do resultado;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes do Usuário;
• Falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário ou interrupções de serviços de terceiros (provedores de internet, bancos, processadores de pagamento);
• Uso não autorizado da conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na Plataforma.

Todos os elementos da Plataforma 365bra — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, design, layout, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e materiais audiovisuais — são de propriedade exclusiva do 365bra ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 365bra. O uso indevido da propriedade intelectual do 365bra sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

O 365bra trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário, na qualidade de titular de dados, tem assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre os quais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; revogação do consentimento; e informação sobre o compartilhamento de dados.

Para exercer quaisquer desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 365bra pelo endereço de e-mail: [email protected].

O 365bra está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Os jogos de azar e apostas esportivas devem ser encarados como forma de diversão, e não como fonte de renda. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Pausa temporária (time-out): Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com prazo mínimo de 6 meses de vigência;
• Acesso ao histórico de apostas: O Usuário pode consultar todo o histórico de transações e apostas a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e orientações de apoio, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regula as apostas de quota fixa no Brasil.

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser, preferencialmente, resolvidos por meio de negociação direta entre as partes. Persistindo o conflito, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O 365bra reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O 365bra notificará os Usuários sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto quando a alteração for exigida por força de lei ou determinação regulatória com prazo inferior.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, questões relacionadas à sua conta, saques, bônus, verificação de identidade ou qualquer outro assunto, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte do 365bra pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro (pt-BR) por profissionais capacitados para auxiliar o jogador nacional em suas necessidades.