Política de Privacidade — 365bra

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços descritos nesta Política de Privacidade é o 365bra, operador da plataforma de entretenimento online acessível em https://365bra.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço eletrônico: [email protected]. O DPO é responsável por atender às solicitações dos titulares de dados, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e zelar pelo cumprimento desta Política e das obrigações legais aplicáveis.

O 365bra coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular;
• Documentos de identificação: imagem do RG, CNH ou Passaporte, e comprovante de residência, fornecidos no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações da chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, conteúdo de chats ao vivo e e-mails trocados com a nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral), interações com a interface;
• Dados de sessão: informações de login, horários de acesso, geolocalização aproximada baseada em IP;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, utilização de bônus.

O 365bra trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Criação e gestão da conta do usuário: verificação de identidade, autenticação, controle de acesso e manutenção do cadastro atualizado;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, participação em jogos, liquidação de prêmios, emissão de extratos e históricos;
• Processamento de transações financeiras: recepção de depósitos, processamento de saques, prevenção a fraudes financeiras e cumprimento de obrigações tributárias;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18 anos), validação de CPF, verificação de restrições ativas de auto-exclusão;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações atípicas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às regulamentações do COAF;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, resolução de disputas e registro de interações com o time de suporte;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transação e informações sobre bônus ativos;
• Melhoria e personalização da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e conformidade com a legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação preventiva de comportamentos potencialmente problemáticos e ativação de ferramentas de autocontrole.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 365bra está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para cumprir as obrigações decorrentes dos Termos e Condições de Uso, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamento de prêmios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela LGPD, legislação tributária, COAF, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing e promoções, os quais dependem de consentimento expresso do usuário, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

O 365bra não vende, não aluga e não cede comercialmente os dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre nas menores extensões possíveis:

• Processadores de pagamento: dados financeiros estritamente necessários são compartilhados com Pix (BACEN), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores homologados, para processamento de transações;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão e identificação são compartilhados com Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais provedores para operação dos jogos contratados, sempre sob acordos de confidencialidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): dados de identificação podem ser processados por fornecedores especializados em verificação documental e biométrica, vinculados por obrigações contratuais de proteção de dados;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e analytics que operam como operadores de dados sob nossas instruções e com acesso restrito;
• Autoridades públicas: em resposta a determinações judiciais, requisições do COAF, SPA, Receita Federal, Banco Central ou qualquer outra autoridade competente com base em obrigação legal;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 365bra, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, mediante notificação prévia aos titulares.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorre, o 365bra assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) entre o 365bra e o destinatário; ou
• O destinatário possui política de privacidade e medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

O 365bra não realiza transferências internacionais de dados para países que não ofereçam nível adequado de proteção sem as salvaguardas contratuais descritas acima.

Os dados pessoais são mantidos pelo 365bra pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

O 365bra adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 365bra são protegidas por protocolo TLS/SSL com cifra de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em base de dados são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima e autorização formal têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso a sistemas administrativos internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM monitoram a plataforma em tempo real para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de penetração periódicos: a plataforma é submetida regularmente a auditorias de segurança e testes de penetração por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 365bra notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto na LGPD (72 horas para autoridades, com prazo razoável para titulares), conforme exigido pelos arts. 48 e 49 da referida lei.

O 365bra utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da plataforma e para melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade central do serviço;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros técnicos) para fins de melhoria contínua. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e sessões de jogo recentes;
• Cookies de publicidade e retargeting: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e campanhas promocionais relevantes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma. Para cookies não essenciais, o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do acesso aos serviços principais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá encaminhar solicitação escrita ao DPO do 365bra pelo endereço: [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo o direito que deseja exercer. O 365bra responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento.

Os serviços do 365bra são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 365bra não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 365bra tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada. Responsáveis legais que identificarem coleta indevida de dados de menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail informado nesta Política.

O 365bra poderá enviar comunicações de marketing e promoções por e-mail, SMS ou notificações push, exclusivamente aos usuários que expressamente consentirem com o recebimento de tais comunicações no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita, por meio de:

• Link de descadastramento (opt-out) presente em todas as comunicações de marketing enviadas pelo 365bra;
• Configurações de notificação na sua área de conta na plataforma;
• Solicitação direta ao DPO pelo endereço eletrônico indicado nesta Política.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações sobre atividade da conta, que são necessárias para a prestação do serviço.

O 365bra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão no cabeçalho do documento.

Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares, o 365bra notificará os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições de privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá exercer seu direito de solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados, conforme disposto no art. 10 desta Política.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 365bra:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 365bra, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular

Caso não fique satisfeito com a resposta do 365bra a uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.